Questão
ID 153934Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape/CE, Requisitos para o Acesso
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O servidor investido em cargo público deve satisfazer requisitos básicos e especiais previstos em lei. A investidura em cargo público é a fase final do processo de provimento, sendo a posse o ato que a concretiza. Sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme o Art. 13 do Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA: