Questão
ID 153912Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 184, Art. 185, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape/CE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A aposentadoria e a disponibilidade do servidor inativo ou em disponibilidade podem ser cassadas em situações de extrema gravidade, previstas no Estatuto (Art. 200). Tais atos demonstram que a Administração Pública possui meios para coibir condutas ilícitas mesmo após o afastamento do servidor. Qual das seguintes condutas NÃO é uma causa expressa de cassação de aposentadoria e disponibilidade do inativo, conforme o Estatuto?