Questão 153908

O Sistema é concebido como um conjunto de controles independentes, onde cada Unidade Setorial atua com autonomia em sua esfera de competência, reportando-se apenas à autoridade máxima a que está vinculada.

O Sistema é a articulação dos controles internos da gestão, que formam um conjunto de ações coordenadas para apoiar a administração, com a orientação normativa do Órgão Central.

O Sistema deve funcionar de forma concomitante e subsequente, mas não preventiva, para evitar interferências na autonomia decisória dos administradores.

O Sistema de Controle Interno atua como um órgão supervisor do Controle Externo, fiscalizando as decisões do Tribunal de Contas para garantir sua conformidade com a legislação estadual.

O Sistema é a soma das atividades de auditoria e fiscalização, sendo sua coordenação restrita ao Poder Executivo.