Questão 153907 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 153907

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape/CE, Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A demissão é a penalidade máxima imposta ao servidor, implicando sua exclusão do serviço público, e é aplicada nos casos de infrações graves. O Estatuto de Maranguape tipifica o abandono de cargo e a falta de assiduidade, sujeitando-os à pena de demissão (Art. 198).

Considerando o disposto no Estatuto, assinale a opção que corretamente define os conceitos de abandono de cargo e falta de assiduidade para fins de demissão:

Alternativa A:
Abandono de cargo: ausência ao serviço, sem justa causa, de 30 (trinta) dias consecutivos; Falta de assiduidade: falta ao serviço, durante o período de 12 meses, por mais de 60 (sessenta) dias intercalados sem justa causa.
Alternativa B:
Abandono de cargo: ausência ao serviço, sem justa causa, de 60 (sessenta) dias intercalados; Falta de assiduidade: falta ao serviço, durante o período de 12 meses, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos sem justa causa.
Alternativa C:
Abandono de cargo: ausência ao serviço, sem justa causa, de 60 (sessenta) dias consecutivos; Falta de assiduidade: falta ao serviço, durante o período de 12 meses, por mais de 30 (trinta) dias intercalados sem justa causa.
Alternativa D:
Abandono de cargo: ausência ao serviço, sem justa causa, de 32 (trinta e dois) dias úteis consecutivos; Falta de assiduidade: falta ao serviço, durante o período de 12 meses, por mais de 60 (sessenta) dias intercalados sem justa causa.
Alternativa E:
Abandono de cargo: ausência ao serviço, sem justa causa, de 32 (trinta e dois) dias úteis consecutivos; Falta de assiduidade: falta ao serviço, durante o período de 12 meses, por mais de 32 (trinta e dois) dias intercalados sem justa causa.

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