Questão
ID 153902Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 1º, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape/CE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O tempo de serviço é a base para a concessão de diversos direitos e vantagens, como adicional por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade. O Estatuto Municipal de Maranguape (Art. 65) define o que se considera período de efetivo exercício para todos os efeitos legais, permitindo a contagem integral do tempo de afastamento em certas situações. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA sobre os períodos considerados de efetivo exercício: