Questão 153886

A postura do servidor público deve refletir a vocação do próprio poder estatal, sendo que a transparência e a moralidade são pilares inafastáveis. Uma servidora de carreira foi flagrada utilizando um veículo oficial, destinado a atividades de fiscalização sanitária, para fins estritamente pessoais, como levar e buscar familiares na escola. Embora a servidora alegue que o desvio de finalidade foi mínimo e não gerou custos adicionais significativos, a conduta é incompatível com o dever ético de zelar pelo patrimônio público. Considerando o Código de Ética e as condutas vedadas, analise os itens:

1. É vedado ao servidor público utilizar-se do cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem, mesmo que o favorecimento seja de natureza imaterial.
2. A utilização de bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais, particulares, políticos ou partidários configura uma grave infração aos deveres éticos, sendo punível com a pena de censura pela Comissão de Ética.
3. A alegação de desconhecimento das normas do Código de Ética constitui justificativa plausível para a prática de condutas vedadas, atenuando a penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética, caso não haja má-fé.

Julgue os itens e assinale a opção correta.