Questão 153876

O Município de Maranguape, no Ceará, rege a vida funcional de seus servidores pela Lei nº 1412/98. Esta lei, em seu Título V, dispõe sobre as Mutações Funcionais, as quais englobam institutos como Função Gratificada, Substituição, Readaptação, Remoção e Lotação. O objetivo dessas mutações é adequar a força de trabalho às necessidades dinâmicas da Administração. A respeito da readaptação prevista no Estatuto, considere as proposições abaixo:

I. Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do servidor e dependerá sempre de exame médico.

II. A readaptação implicará em aumento ou diminuição de vencimento ou remuneração, conforme o cargo em que o servidor for investido, e será feita mediante reversão.

III. A readaptação será feita mediante transferência e não implicará em aumento ou diminuição de vencimento ou remuneração.

Está correto o que se afirma em: