Questão 153875

Procedimentos de supervisão e monitoramento dos atos de gestão, exercidos pelo Tribunal de Contas e auditores externos independentes.

Normas, técnicas, rotinas, procedimentos e os instrumentos utilizados pelos gestores para assegurar que as ações de órgãos e unidades gestoras ou administrativas ocorram de acordo com o planejado.

Atividades de auditoria realizadas pelas unidades setoriais e pelo Órgão Central, visando exclusivamente à legalidade e legitimidade dos atos administrativos.

Mecanismos de fiscalização da receita e da despesa, de natureza unicamente preventiva, antes da ocorrência do ato administrativo.

Regras de conduta e códigos de ética impostos aos administradores, para garantir a moralidade e a probidade na aplicação de recursos públicos.