Questão 153861

A articulação entre as unidades que compõem o Sistema de Controle Interno (SCI) é fundamental para a sua eficácia. A Lei nº 9.938/2012 estabelece o relacionamento de subordinação e vinculação entre o Órgão Central e as Unidades Setoriais. Analise as seguintes assertivas sobre essa relação:

I. As Unidades Setoriais de Controle Interno, embora funcionalmente vinculadas ao Órgão Central, são hierarquicamente subordinadas ao Titular do órgão ou entidade a que pertencem.

II. A vinculação funcional ao Órgão Central implica o dever de observar suas orientações normativas, enquanto a subordinação hierárquica garante o apoio necessário do Titular do Órgão para o desempenho das atividades.

III. Tanto a subordinação hierárquica quanto a vinculação funcional das Unidades Setoriais são estabelecidas em relação ao Órgão Central de Controle Interno do respectivo Poder.

IV. A Lei nº 9.938/2012 prevê que a nomeação e exoneração do titular da Unidade Setorial deve ser de competência privativa do Chefe do Poder, com base em lista tríplice elaborada pelo Órgão Central.

Assinale a alternativa correta: