Questão 153850

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 153850

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape/CE, Nomeação, Promoção

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape, Lei Nº 1412/98, estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, bem como de suas Autarquias. O provimento em cargo público é um tema central, definindo as formas pelas quais o cidadão é investido legalmente em um cargo. Sobre as formas de provimento previstas neste Estatuto, considere as seguintes:

  1. Nomeação
  2. Acesso
  3. Promoção
  4. Transferência
  5. Reintegração
  6. Readmissão
  7. Aproveitamento
  8. Reversão

Com base no Art. 12 do Estatuto, quais formas de provimento estão efetivamente previstas?

Alternativas da questão 153850
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