Questão
ID 153850Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape/CE, Nomeação, Promoção
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape, Lei Nº 1412/98, estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, bem como de suas Autarquias. O provimento em cargo público é um tema central, definindo as formas pelas quais o cidadão é investido legalmente em um cargo. Sobre as formas de provimento previstas neste Estatuto, considere as seguintes:
- Nomeação
- Acesso
- Promoção
- Transferência
- Reintegração
- Readmissão
- Aproveitamento
- Reversão
Com base no Art. 12 do Estatuto, quais formas de provimento estão efetivamente previstas?