Questão
ID 1538461Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Licenciamento
Ano: 2019 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Com relação ao Habite-se, faz-se as seguintes afirmações:
I - O Habite-se pode ser expedido de forma parcial.
II - O Habite-se é emitido após a conclusão das obras.
III - Se não houver sido observada fielmente a planta aprovada, o Responsável Técnico será intimado a legalizar a obra, sofrendo as penalidades aplicáveis ao caso.
Analise estas três afirmações e responda: