Questão 153844

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 153844

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 58.052/2012 - Regulamenta a Lei Federal N° 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Regula o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quando a informação solicitada está disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso facilitado, o Decreto nº 58.052/2012 permite que o órgão se desincumba do fornecimento direto. Isso otimiza os recursos da Administração Pública e direciona o requerente para as fontes já existentes.

Nessa situação, o órgão ou entidade deve:

Alternativa A:
Informar o local e a forma como o requerente pode consultar, obter cópias ou ter acesso à informação.
Alternativa B:
Negar o pedido sob a alegação de que a informação é de domínio público, resguardando o direito de recurso.
Alternativa C:
Fornecer a informação apenas mediante ressarcimento dos custos de reprodução.
Alternativa D:
Informar ao requerente, que deverá comparecer presencialmente ao SIC para confirmar a disponibilidade.
Alternativa E:
Encaminhar o pedido ao Arquivo Público do Estado, por se tratar de informação já consolidada.

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