Questão 153828

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 153828

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 562/1968 - Estatuto dos funcionários públicos e servidores do município de Valparaíso

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos e Servidores do Município de Valparaíso (Lei nº 562/1968), a investidura em cargo público completa-se com a posse e o efetivo exercício. Sobre os prazos legais e as consequências de seu descumprimento previstos nesta legislação específica, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 153828
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