Questão 153818

Em um cenário de planejamento urbano e proteção ambiental, o Decreto n° 20.028/2024 estabelece regras claras para as atividades que, mesmo não sendo de Alto Risco, possuem potencial poluidor ou se localizam em áreas sensíveis. O Anexo I do Decreto lista as atividades e sua respectiva classificação de risco. Entretanto, o § 3º do art. 8º dispõe sobre a possibilidade de Reclassificação de Risco. Analise as situações a seguir que, segundo o Decreto, autorizam a Reclassificação de uma atividade de Baixo Risco para Médio ou Alto Risco:

I. Alteração significativa nas instalações ou equipamentos que, porventura, aumente a capacidade de produção ou o potencial de geração de resíduos.

II. Constatação de descumprimento reiterado de normas de segurança contra incêndio e pânico, apuradas em processo administrativo devidamente concluído.

III. Mudança de endereço para uma zona de uso e ocupação do solo com restrições mais severas, conforme o Plano Diretor Municipal, independentemente da permanência das características originais da atividade.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) situação(ões) em: