Questão
ID 153812Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 562/1968 - Estatuto dos funcionários públicos e servidores do município de Valparaíso, Reintegração, Reversão
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Provimento é o ato de preenchimento de um cargo público, podendo ser originário (acesso inicial) ou derivado (movimentação na carreira). A Lei nº 562/1968 estabelece um rol taxativo para essas formas. Um servidor, após ser aprovado em um concurso interno para cargo de nível superior, pleiteou sua Mudança de Nível, enquanto outro, aposentado, desejava retornar ao serviço ativo.
Considerando o que o Estatuto Municipal de Valparaíso (Lei nº 562/1968) dispõe sobre as formas de provimento, assinale a alternativa que apresenta apenas formas de provimento derivado, conforme a literalidade do Estatuto.