Questão 153807

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 153807

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores de Valinhos, Lei nº 562/1968 - Estatuto dos funcionários públicos e servidores do município de Valparaíso

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


As suspensões e os afastamentos temporários do exercício do cargo afetam a vida funcional do servidor, especialmente no que tange à contagem de tempo de serviço. Julgue os itens abaixo em relação à contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme a Lei nº 562/1968:

I. Conta-se para todos os efeitos, inclusive para aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço em que o funcionário esteve em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

II. O tempo em que o funcionário esteve suspenso disciplinarmente não será computado como tempo de serviço.

III. É computável o tempo de serviço prestado às Forças Armadas, mesmo que não seja ininterrupto.

IV. O tempo de licença para tratamento de saúde, até o limite de 2 (dois) anos, é considerado tempo de efetivo exercício, para todos os fins.

Estão corretos os itens:

Alternativas da questão 153807
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