Questão
ID 153807Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Estatuto dos Servidores de Valinhos, Lei nº 562/1968 - Estatuto dos funcionários públicos e servidores do município de Valparaíso
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As suspensões e os afastamentos temporários do exercício do cargo afetam a vida funcional do servidor, especialmente no que tange à contagem de tempo de serviço. Julgue os itens abaixo em relação à contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme a Lei nº 562/1968:
I. Conta-se para todos os efeitos, inclusive para aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço em que o funcionário esteve em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
II. O tempo em que o funcionário esteve suspenso disciplinarmente não será computado como tempo de serviço.
III. É computável o tempo de serviço prestado às Forças Armadas, mesmo que não seja ininterrupto.
IV. O tempo de licença para tratamento de saúde, até o limite de 2 (dois) anos, é considerado tempo de efetivo exercício, para todos os fins.
Estão corretos os itens: