Questão
ID 1538000Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Gramado
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado
Para responder às questões 38 a 40, considere a Lei Municipal nº 3.659/2018, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Gramado.
São penalidades pela inobservância aos preceitos que regem o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Gramado, além da multa e suspensão da autorização, EXCETO: