Questão 153798

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 153798

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores de Valinhos, Lei nº 562/1968 - Estatuto dos funcionários públicos e servidores do município de Valparaíso

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Aposentadoria, como forma de vacância e de garantia do funcionário, possui regras detalhadas na Lei nº 562/1968, que refletem a legislação previdenciária da época. Considerando as regras de aposentadoria previstas expressamente no Estatuto de Valparaíso, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O funcionário será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa B:
A aposentadoria por invalidez será concedida com proventos integrais quando a doença for decorrente de acidente em serviço ou doença profissional.
Alternativa C:
O funcionário, após 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e 30 (trinta), se mulher, poderá requerer aposentadoria voluntária com proventos integrais.
Alternativa D:
A aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com proventos proporcionais, exige que o funcionário conte com, no mínimo, 10 (dez) anos de serviço público.
Alternativa E:
Os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos funcionários em atividade.

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