Questão 1537923

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1537923

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Das Finanças, da Tributação e do Orçamento

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para o Estado intervir nos Municípios.

Alternativa A:
Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Alternativa B:
Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
Alternativa C:
Não prestar contas na forma da lei.
Alternativa D:
Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa E:
Quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância de certos princípios, a exemplo, de probidade administrativa.