Questão 1537915 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2019

Questão

ID 1537915

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado

Para responder às questões 11 a 14, considere o seguinte caso fictício:

Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.

Letícia entrou em exercício no cargo público de caráter efetivo em 2016, ficando sujeita ao estágio probatório e à avaliação de desempenho. Nesse contexto e conforme disposto na Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A avaliação de Letícia será realizada por semestre, mediante coleta de dados a um competente boletim.
Alternativa B:
A sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação pela Comissão Permanente de Gestão da Qualidade, durante o estágio probatório.
Alternativa C:
Ao término do período de estágio probatório, a homologação de Letícia na condição de estável deverá ocorrer pela autoridade competente, mediante desempenho de, no mínimo, 70 pontos na média das avaliações semestrais, apuradas pela chefia imediata com o acompanhamento da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade.
Alternativa D:
O estágio probatório que Letícia deverá cumprir é de 36 meses.
Alternativa E:
Os afastamentos de Letícia decorrentes de gozo de férias legais prejudicam a avaliação semestral.

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Questão 1537915

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