Questão
ID 153790Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 58.052/2012 - Regulamenta a Lei Federal N° 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Regula o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A dinâmica da informação pública e a necessidade de preservar a segurança do Estado exigem mecanismos de reavaliação e controle periódico dos documentos classificados. O Decreto nº 58.052/2012 trata da desclassificação e reclassificação de informações sigilosas, procedimentos que visam garantir que o sigilo não perdure além do estritamente necessário.
Sobre a desclassificação ou reclassificação dos documentos, dados e informações sigilosas, julgue os itens a seguir:
- A desclassificação ou reclassificação deve ser promovida por autoridade hierarquicamente superior àquela que as classificou, podendo ser realizada mediante solicitação formal do Arquivo Público do Estado.
- É vedada a reclassificação de documentos no grau Ultrassecreto para um grau inferior de sigilo.
- Após o prazo máximo de restrição de acesso, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso irrestrito.
Está incorreto o que se afirma em: