Questão
ID 1537790Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Nº 2.810/2010 - Dispõe sobre a Proteção das Florestas e Outras Formas de Vegetação, Arbórea, Revoga a Lei 2.133/2003 e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado
Quantos meses o licenciado terá, contados a partir da data do licenciamento ou da data de solicitação do "Habite-se", o que ocorrer antes, para realizar o plantio das espécies de reposição, de acordo a Lei nº 2.810/2010?