Questão 153770

O Estatuto dos Funcionários de Valparaíso detalha as hipóteses de Vacância do Cargo, que representam a cessação do vínculo do servidor com a Administração, seja por vontade própria, punição ou fato alheio. A correta classificação e aplicação das regras de vacância são cruciais para a gestão de pessoal e o preenchimento de novas vagas. Um servidor estável, após cometer uma falta grave, foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou em sua demissão. Posteriormente, outro servidor, em estágio probatório, solicitou sua saída do serviço público.

Considerando o que a Lei nº 562/1968 prevê sobre as formas de vacância, analise os itens a seguir:

I. A Exoneração de cargo de provimento efetivo, a pedido do funcionário, deve ser sempre concedida, mesmo que este esteja respondendo a inquérito administrativo, mas a demissão por punição não é uma forma de vacância.

II. A Aposentadoria e a Transferência são formas de vacância expressamente previstas no Estatuto Municipal.

III. A Demissão a bem do serviço público é a penalidade mais grave e implica na impossibilidade de o ex-funcionário retornar ao serviço público municipal por um período de 5 (cinco) anos.

IV. O Falecimento e a Ascensão são consideradas formas de vacância do cargo.

Estão incorretos os itens: