Questão 153758

Sobre as Licenças previstas na Lei nº 562/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Servidores do Município de Valparaíso), julgue os itens a seguir:

I. A licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, concedida por prazo superior a 60 (sessenta) dias, deve ser obrigatoriamente precedida de inspeção por junta médica oficial do Município.

II. O funcionário tem direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento integral, desde que comprove ser indispensável sua assistência pessoal e o afastamento não exceda 180 (cento e oitenta) dias.

III. É permitido ao funcionário exercer qualquer atividade remunerada durante a licença para o trato de interesses particulares, desde que não seja no âmbito do próprio Município.

IV. A licença por motivo de gestação é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do vencimento ou remuneração.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):