Questão
ID 1537550Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado
A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.
A investidura em cargo público, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, segundo o referido regime, depende de aprovação prévia em: