Questão
ID 1537217Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado
A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior, através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.
Com base no referido Regime, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas abaixo, relacionadas ao Título V – Dos Direitos e Vantagens.
( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei.
( ) Vencimento é o salário básico acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecido em lei.
( ) O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo.
( ) As indenizações incorporam-se ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.
( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: