Questão 1537185

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1537185

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, são funções institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras:

Alternativa A:
Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, assim como exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativa B:
Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, assim como exercer a fiscalização da Junta Comercial do Estado.
Alternativa C:
Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo à Assembleia Legislativa.
Alternativa D:
Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador do Estado, assim como promover ação popular representando o Governador.
Alternativa E:
Representar a Fazenda do Estado perante o Tribunal de Contas, assim como prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo à Assembleia Legislativa.