Questão 1537177

Tratando-se de contrato no qual se previu cláusula compromissória, caberá à ré, em tese, suscitar a matéria em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.

A existência de cláusula compromissória no contrato discutido poderá ser arguida a qualquer tempo pela ré, por petição simples, desde que antes do trânsito em julgado.

Sem prejuízo da alegação da ré, o reconhecimento da cláusula compromissória poderá ser feito de ofício pelo juízo, acarretando a extinção do feito sem resolução do mérito.

A arguição da existência de cláusula compromissória no contrato discutido deverá ser formalizada por meio de incidente autônomo, que, uma vez instaurado, ensejará a suspensão do processo principal.

Caso o feito venha a transitar em julgado sem que haja alegação da existência de cláusula compromissória, o vício poderá ser suscitado por meio de ação rescisória, sob o fundamento de violação manifesta de norma jurídica, respeitado o prazo bienal.