Questão 1537171

Administração Pública · 2023

Questão

ID 1537171

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Teoria da Imprevisão

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços terceirizados de limpeza, a contratada solicitou reequilíbrio econômico-financeiro em virtude da majoração do piso salarial de seus empregados em convenção coletiva. Nessas circunstâncias, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o aumento do piso salarial da categoria:

Alternativa A:
Constitui caso fortuito a autorizar a extinção do contrato administrativo destituído de equilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa B:
Constitui força maior a autorizar a alteração do contrato administrativo com vistas ao seu reequilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa C:
Não constitui fato imprevisível a autorizar a alteração do contrato administrativo com vistas ao seu reequilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa D:
Constitui fato do príncipe a autorizar a alteração do contrato administrativo com vistas ao seu reequilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa E:
Constitui fato imprevisível a autorizar a rescisão unilateral do contrato administrativo destituído de equilíbrio econômico-financeiro.

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Questão 1537171

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