Questão 1537130

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1537130

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 10.294/1999 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo a Lei estadual n^o 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a

Alternativa A:
autonomia, conceituada como a capacidade de eleger os meios mais adequados para atingir as metas referentes à prestação do serviço.
Alternativa B:
efetividade da gestão pública, conceituada como a capacidade de atendimento das reais necessidades da população.
Alternativa C:
produtividade, conceituada como a capacidade de gerar bens e serviços de forma célere e com economia de recursos.
Alternativa D:
eficácia dos gastos públicos, conceituada como a capacidade de promover os resultados pretendidos com o dispêndio mínimo de recursos.
Alternativa E:
eficiência administrativa, conceituada como a capacidade de promover os resultados pretendidos com o alcance máximo da meta traçada.

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Questão 1537130

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