Questão 1537094

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1537094

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É direito do servidor público titular de cargo efetivo do Estado de São Paulo

Alternativa A:
ser colocado em disponibilidade remunerada em caso de assumir mandato eletivo.
Alternativa B:
computar adicional por tempo de serviço, após cada período de cinco anos contínuos ou não, desde que, no período, não tenha sofrido qualquer penalidade administrativa.
Alternativa C:
considerar, para fins de licença-prêmio, tempo de serviço público prestado em cargo efetivo da União após 21 de dezembro de 1984.
Alternativa D:
fruir licença para acompanhar o tratamento de pessoa da família até o segundo grau, sem desconto na remuneração pelo prazo máximo de um ano.
Alternativa E:
contar como de efetivo exercício para todos os efeitos legais as faltas abonadas, até o limite previsto em lei.