Questão 1537091

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1537091

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 500/1974 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de São Paulo Admitidos em Caráter Temporário

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos termos da legislação estadual, servidor público do Estado de São Paulo, admitido em data anterior à Lei Complementar Estadual n^o 1.010/07 (Lei que criou a SPPREV), para o exercício de função-atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente (conforme previsto no artigo 1^o da Lei Estadual n^o 500/74), ao completar as condições necessárias, terá direito de

Alternativa A:
aposentar-se pelo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Estadual, do qual é segurado obrigatório.
Alternativa B:
aposentar-se pelo Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa C:
optar pela aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social ou pelo Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa D:
aposentar-se pelo Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público do Estado.
Alternativa E:
optar pela aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ou pelo Regime de Previdência Complementar do Servidor.

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