Questão 1537046

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1537046

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.010/2007 - Dispõe sobre a Criação da SÃO Paulo Previdência - Spprev, Entidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Policial Militar do Estado de São Paulo que completou
24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi
reformado. Nessas circunstâncias, é correta a seguinte
afirmação:

Alternativa A: com a reforma, extinguiu-se o vínculo entre a Polícia
Militar e o inativo, que a partir de então passou a
estar vinculado somente à São Paulo Previdência.
Alternativa B: caso constatado que o militar inativo passou a exercer
atividade privada, na condição de empregado, a
SPPREV deverá, imediatamente, cassar o ato de reforma
e determinar sua reversão para o serviço ativo.
Alternativa C: o ato de transferência do militar para a inatividade
é de competência do Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
Alternativa D: nesse caso, o militar foi reformado ex officio, mas a
reforma também pode ser processada a pedido.
Alternativa E: nesse caso, a reforma será aperfeiçoada com vencimentos
e vantagens integrais aos do posto ou graduação.

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