Questão 1537033

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1537033

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em
especial a legislação paulista, o servidor público

Alternativa A: ocupante de cargo em comissão legará pensão por
morte calculada nos termos do artigo 40 da Constituição
Federal, desde que vinculado ao Regime Próprio
de Previdência Social.
Alternativa B: estável faz jus a adicional por tempo de serviço após
cada período de cinco anos de exercício, desde que
ininterrupto.
Alternativa C: ocupante de cargo efetivo não fica jungido a quaisquer
deveres previstos no Estatuto dos Funcionários
Públicos quando não estiver no exercício de suas
funções.
Alternativa D: ocupante de cargo efetivo, após noventa dias decorridos
da apresentação do pedido de aposentadoria
voluntária, poderá cessar o exercício da função
pública se obtiver autorização fundamentada de sua
chefia.
Alternativa E: ocupante de cargo efetivo poderá obter licença por
motivo de doença do cônjuge e de parentes de até
segundo grau, sem remuneração e limitada ao prazo
máximo de seis meses.