Questão 1537012 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2018

Questão

ID 1537012

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar
social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais
ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo
pelo qual é correto afirmar:

Alternativa A: a participação do setor privado no Sistema Único de
Saúde efetivar-se-á mediante contrato, caso em que
não se aplicam as diretrizes e as normas administrativas
incidentes sobre a rede pública, com prevalência
das regras do direito privado.
Alternativa B: políticas públicas de promoção social, com as ações
governamentais e os programas de assistência social,
pela sua natureza emergencial e compensatória,
em todos os casos, prevalecem sobre a formulação
e aplicação de políticas sociais básicas nas
áreas de saúde, educação, abastecimento, transporte
e alimentação.
Alternativa C: o Poder Público organizará o Sistema Estadual de
Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades,
incluindo a especial, estabelecendo normas gerais
de funcionamento para as escolas públicas estaduais
e municipais, bem como para as particulares.
Alternativa D: constituem patrimônio cultural estadual os bens de
natureza material e imaterial, portadores de referências
à identidade, à ação e à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade, nos quais não se
incluem as criações científicas, artísticas e tecnológicas
e os espaços destinados às manifestações
artístico-culturais.
Alternativa E: o patrimônio físico, cultural e científico dos museus,
institutos e centros de pesquisa da Administração direta,
indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis,
em qualquer hipótese.

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Questão 1537012

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