Questão 1536979

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1536979

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.010/2007 - Dispõe sobre a Criação da SÃO Paulo Previdência - Spprev, Entidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No Estado de São Paulo

Alternativa A:
o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.
Alternativa B:
o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo militar.
Alternativa C:
a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que superada a incapacidade.
Alternativa D:
ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Militares.
Alternativa E:
a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São Paulo Previdência - SPPREV.

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