Questão 1536850

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários. Observe os seguintes objetivos:

I. padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;

II. distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;

III. atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

IV. permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

V. permitir a consolidação nacional das contas públicas;

VI. permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público;

VII. permitir adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI) –, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

VIII. contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público;

IX. contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Dos objetivos relacionados, quantos o Plano de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pretende atingir?