Questão
ID 1536816Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Amazonas
De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de: