Questão 1536809

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1536809

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Amazonas

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

Alternativa A:
pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Alternativa B:
os crimes contra a administração pública são puníveis somente na modalidade dolosa.
Alternativa C:
aquele que solicita, para si ou para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função pratica crime de peculato.
Alternativa D:
dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a administração pública. Nesse caso, entretanto, a reparação do dano exclui a ilicitude.
Alternativa E:
aquele que desobedecer à ordem legal de funcionário público comete crime de resistência.

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