Questão 1536082

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 1536082

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2015 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, beneficiando e prejudicando terceiros.
Alternativa B:
Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
Alternativa C:
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
Alternativa D:
É possível a parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
Alternativa E:
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porém produzindo efeito, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.