Questão 1535236

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1535236

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência da Justiça Federal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município do Rio

João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social.

Ao consultar o seu advogado a respeito do ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar o feito, foi-lhe corretamente informado que esse ramo é:

Alternativa A:
necessariamente a Justiça Federal, considerando a qualidade do demandado, o que não pode ser excepcionado pela lei;
Alternativa B:
a Justiça Federal, mas, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal, a competência será da Justiça Estadual;
Alternativa C:
a Justiça Federal, mas a lei pode autorizar que a causa tramite perante a Justiça Estadual, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal;
Alternativa D:
a Justiça Estadual, tratando-se de exceção à previsão geral de que as ações ajuizadas em face de autarquia federal são de competência da Justiça Federal;
Alternativa E:
a Justiça Federal ou a Justiça Estadual, à escolha de João, desde que, neste último caso, a comarca em que está domiciliado não seja sede de vara federal.

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Questão 1535236

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