Questão 153441

Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, bem como especialistas, poderiam ser convidados, mas somente se tivessem direito a voto, desde que em número limitado.

Os convidados (órgãos, entidades, especialistas) participariam com direito a voto e deveriam ser remunerados pela prestação de serviço público relevante.

A CBS poderia convidar órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, bem como especialistas, sem direito a voto, cuja presença fosse considerada necessária.

A participação na CBS e nos Grupos de Trabalho seria considerada prestação de serviço público relevante, remunerada.

Somente órgãos e entidades da administração pública direta poderiam ser convidados, excluindo a participação de especialistas externos ao governo.