Questão 153363

A necessidade de adaptação da Classificação de Risco dos Agentes Biológicos a novas realidades epidemiológicas foi reconhecida pela Portaria nº 2.349/2017, que instituiu a revisão periódica. Analise as proposições sobre a alteração da periodicidade de revisão da lista, conforme o Art. 2º da Portaria:

1. A regra geral é que a revisão ocorra a cada dois anos, a contar da publicação da Portaria.
2. A periodicidade da revisão e atualização não poderia, sob nenhuma hipótese ou caráter, ser alterada pela CBS, pois isso contrariaria o princípio da legalidade.
3. A periodicidade da revisão e atualização poderia, em caráter excepcional, ser alterada pela CBS.

Quais afirmativas estão em consonância com o texto da Portaria nº 2.349/2017?