Questão 1533442

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1533442

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os juízes do estado do Acre podem exercer atividade partidária, nos casos autorizados pela Constituição do Estado.
Alternativa B:
O governador que, durante o mandato, tomar posse em outro cargo público em razão de concurso não necessariamente perderá o cargo de governador.
Alternativa C:
No caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado será chamado a exercer essas funções.
Alternativa D:
No território do Acre, apenas a Assembleia Legislativa pode produzir leis.
Alternativa E:
Sempre que aberta vaga de deputado estadual, deve-se realizar eleição para preenchê-la.