Questão 1532917

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1532917

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Suzano

Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso legislativo, a Lei Orgânica Municipal dispõe que a sessão legislativa

Alternativa A:
não poderá ser convocada, devendo-se aguardar o final do período de recesso.
Alternativa B:
poderá ser convocada, mas a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.
Alternativa C:
poderá ser convocada, desde que aprovada previamente pela maioria dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
deverá ser realizada no primeiro dia do retorno dos trabalhos legislativos, tendo prioridade de pauta quanto à matéria apresentada.
Alternativa E:
dependerá de aprovação do Presidente da Câmara Municipal, que deverá ratificar a aprovação junto aos demais membros da Mesa.

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