Questão 153291

A gestão de riscos biológicos é uma atividade fundamental no Direito Sanitário e na Saúde Pública, sendo a classificação dos agentes etiológicos a primeira etapa para a definição das medidas de contenção e vigilância necessárias. Essa classificação, estabelecida por portaria do Ministério da Saúde, distingue os agentes com base no risco individual e para a comunidade. A correta compreensão das distinções entre as Classes de Risco 2 e 3 é crucial para a tomada de decisão em ambientes laboratoriais e na vigilância epidemiológica territorial, especialmente ao ponderar a existência de terapêutica eficaz, a capacidade de propagação e a severidade dos danos à saúde humana.

Com base na Portaria MS que classifica os Agentes Biológicos, analise as afirmativas a seguir:

1. I. A Classe de Risco 2 agrupa agentes que provocam infecções no homem ou nos animais, possuindo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente considerado ilimitado, o que exige medidas de biossegurança de nível 3.
2. II. Agentes da Classe de Risco 3, como o HIV e o Coronavirus-SARSCoV, distinguem-se por apresentarem alto risco individual, embora possuam um risco moderado para a comunidade, e por terem capacidade de transmissão em especial por vias respiratórias.
3. III. A principal diferença conceitual que eleva um agente da Classe 2 para a Classe 3 reside no fato de que, para os agentes da Classe 2, existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes, diferentemente dos agentes da Classe 3.

Quais afirmativas estão corretas?