Questão
ID 1532641Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 1.595/2005 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta.