Questão
ID 1532447Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsificação de Documento Particular
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.
A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsificação de documento particular.