Questão 1531706

Na formação dos custos unitários básicos, apenas os custos com projetos, impostos, taxas e emolumentos cartoriais não são considerados.

Foi instituído pela Lei nº 4.591/64, com o objetivo de equilibrar a formação de preços do mercado imobiliário.

Deve ser calculado mensalmente pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA), com base nos preços de produtos e serviços associados à atividade para cada região de atuação sindical.

O preço básico é determinado por metro quadrado (CUB/m²) e a apuração dos valores tem como referência projetos-padrão de unidades residenciais, não abrangendo projetos comerciais.

Foi instituído pela Lei nº 4.591/64 que a ABNT elaboraria a Norma que estabelece a metodologia a ser adotada pelos CREA de todo o país para o cálculo do custo unitário de construção.