Questão 1531248

Estudos demonstram que as leis restritivas têm correlação direta com a redução da ocorrência da prática. Assim, a ilegalidade impede a execução do abortamento inseguro no nosso país.

O aborto ainda configura uma importante causa de óbito materno, embora com tendência de queda. A avaliação da magnitude da mortalidade materna no Brasil apresenta diagnóstico efetivo e confiável através do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

A atenção ao adequado preenchimento da declaração de óbito (DO) é fator fundamental para a obtenção de maior precisão nas informações de mortalidade.

A qualidade da informação da causa de morte e a subnotificação de óbitos maternos por aborto não deveriam ser avaliadas no contexto da legalidade e nas estratégias em saúde pública.

A prática do aborto seguro deve avaliar questões religiosas, ideológicas e sociais, em detrimento de aspectos médicos e técnicos.